06/03/2019
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Quase metade das empresas brasileiras assume em pesquisa não estar preparadas para cumprir a nova lei Anticorrupção

Por Galeria de Comunicações
 
Apesar de pesquisas indicarem que a maioria das empresas acredita que a legislação anticorrupção será cumprida, quase a metade delas reconhece não estar preparada para cumprir a nova lei.
 
Frequentemente a implantação das práticas de Compliance esbarra em questões relacionadas em costumes que estão ficando obsoletos: “É possível negociar com empresas estatais ou órgãos do governo sem o pagamento da famosa ‘caixinha’?” “Quem denuncia tais atos corre risco?” “O ‘jeitinho’ para burlar o pagamento de imposto à Receita Federal pode sair caro?” “Como convencer o empresário acostumado a concentrar poder e resolver tudo na ‘canetada’ a abrir espaço para programas de Compliance?”
Focado no público formado por empresários, executivos e profissionais da área do Direito e Recursos Humanos, entre outros, a InteliJur, empresa de informação focada no mercado jurídico, realiza no dia 26 de março, entre 8h e 18h, no Maksoud Plaza Hotel (rua São Carlos do Pinhal 424, Bela Vista, São Paulo), o “Seminário Dilemas e
Perspectivas do Compliance”.
 
Um dos assuntos mais discutidos do momento, “Quais os Dilemas e as Principais Controvérsias que Circundam o Compliance”, será debatido em uma mesa formada por especialistas no assunto como Godofredo Dantas, sócio da Souza Dantas Advogados; Cleber Visconti, Compliance officer e Patrícia Godoy Oliveira, VP Legal & Compliance Brazil AON.
 
De acordo com pesquisa realizada pela auditoria e consultoria em gestão de riscos e compliance ICTS e publicada pelo “Portal de Compliance”, 46,9% das empresas brasileiras assumem não estar preparadas para cumprir a nova Lei Anticorrupção. Ao mesmo tempo, a pesquisa apontou que 76,9% das empresas participantes confiam que a nova legislação será cumprida.
 
Hoje, praticamente metade dos empresários do país acredita não ter condições de cumprir todos os requisitos dos programas de Compliance. Os empresários que fizerem as contas vão chegar à conclusão de que não vale a pena se desviar do que ditam as regras, que ficam mais severas no combate à corrupção, avalia Godofredo Dantas, líder da Souza Dantas Advocacia que atua com essa especialização. Ele aponta que no caso de sonegação fiscal, o Supremo Tribunal Federal definiu que o não-pagamento de tributos próprios passou de uma figura de fraude ou sonegação para uma incidência penal. Além disso, a multa para quem dribla o pagamento de impostos pode chegar a até 100% do valor devido.
 
Dantas acredita que boa parte da crença dos empresários sobre a própria falta de capacidade parte da desinformação. “É possível negociar com grandes empresas e com o governo sob integridade irrestrita; a caixinha é a exceção, não a regra, e quando sua possibilidade for sequer ventilada, tem que ser imediatamente afastada e denunciada; as empresas tem importância no processo de depuração do sistema de contratações públicas, contando com maior capacidade de expor o que está acontecendo”, analisa Dantas, sobre a crença de que negócios com entes governamentais só acontecem mediante o pagamento da famigerada “caixinha”.
 
“É um tipo de denúncia que agora não é feita só a um órgão, o que poderia gerar apuração menos eficaz; o empresário hoje pode acionar Ministério Público, Tribunal de Contas, controladorias, criando uma rede de informações que resultará em uma apuração efetiva.” Para José Guimarães, professor coordenador de Compliance da Faculdade Baiana de Direito, a melhor forma de driblar a resistência à implantação do Compliance é o esclarecimento e a conversa franca com os empresários.
 
“A melhor forma de driblar resistência de executivos é informar o que realmente é um programa de Compliance sistêmico, seus benefícios e expondo casos concretos, por exemplo, que vivenciei com executivos que tinham esse tipo de comportamento e que terminaram na prisão após a Operação Lava Jato.”

 

 

InteliJur é uma empresa de informação e relacionamento focada no mercado jurídico. Por intermédio do portal, reúne advogados de empresas (FDJUR), advogados de escritórios e prestadores de serviços, com notícias, informações e pesquisas. Através do Diretório Jurídico é possível que os departamentos jurídicos ou outros advogados interessados em prestadores de serviços jurídicos encontrem os escritórios com perfil ideal para contratação. Eles podem selecionar o perfil do escritório selecionado por localização, porte do escritório, áreas jurídicas de atuação e até por setores da economia que o escritório tenha expertise.

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