12/03/2019
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Médias e pequenas empresas também já são alvos de punições e precisam se adequar às práticas do Compliance

Por Galeria de Comunicações
 
As médias e pequenas empresas são a bola da vez no processo de implantação de práticas de Compliance, após as grandes terem se adequado às normas, na visão de especialistas do assunto. A Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo foi pioneira ao aplicar, em 2016, punições relativas à Lei Anticorrupção em médias e pequenas empresas. Tratou-se de uma sanção não provocada por corrupção, mas também reflexo de falta de Compliance. À época, foi aplicada punição a uma microempresa por “perturbar” um processo de licitação. Após vencer o pregão eletrônico, ela não apresentou os documentos exigidos para habilitação e assinatura do contrato.
 
Focado no público formado por empresários, executivos e profissionais da área do Direito e Recursos Humanos, entre outros, a InteliJur, empresa de informação e pesquisa focada no mercado jurídico, realiza no dia 26 de março, entre 8h e 18h, no Maksoud Plaza Hotel (rua São Carlos do Pinhal 424, Bela Vista, São Paulo), o “Seminário Dilemas e Perspectivas do Compliance”. “O Compliance e a Relação com o Estado” será o centro de um debate entre especialistas como Paulo Wanick, diretor de Finanças, Riscos & Compliance e TI da Arcelor Mittal; Fabio Martinho de Moraes, Compliance Officer da Elektro Redes S.A. & Gerente Corporativo de Compliance Redes do Grupo Neoenergia; Olga de Mello Pontes, Chief Compliance Officer da Odebrecht; Eduardo Gussem, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e José Guimarães, professor coordenador de Compliance da Faculdade Baiana de Direito.
 
Especialistas apontam para o despreparo de pequenas e médias empresas no quesito Compliance. “O Governo está certo em começar pelas grandes, é normal. Mas aqui faço um alerta para as médias e pequenas empresas: Não acreditem que as fiscalizações não chegarão às suas portas e às suas atividades”, argumenta Wanick que é diretor de Finanças, Riscos & Compliance e TI da Arcelor Mittal. “Um exemplo foi a Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo; este barco é grande e cabem todos, sem exceções.”



Paulo Wanick, diretor de Finanças, Riscos & Compliance e TI da Arcelor Mittal
 
“Percebo no dia a dia que muitas empresas, em especial as de médio e pequeno porte, não possuem sequer um Código de Ética, instrumento básico para evidenciar a existência de regras de integridade e conduta nas empresas”, aponta Martinho de Moraes que é Compliance Officer da Elektro Redes S.A. & Gerente Corporativo de Compliance Redes do Grupo Neoenergia. O primeiro passo para as pequenas e médias se adaptarem às exigências presentes em cada vez mais esferas da prática do Compliance é a conscientização dos empreendedores de que a lei é para todos não apenas para as grandes organizações.



Fabio Martinho de Moraes, Compliance Officer da Elektro Redes S.A. & Gerente Corporativo de Compliance Redes do Grupo Neoenergia

“É preciso que todos façam um diagnóstico e implantem seus próprios programas segundo seu perfil, porte e modelo de negócios”, sugere Wanick. “Como toda nova regra, o período de transição e adaptação é absolutamente fundamental para o amadurecimento e requer ajustes.” Uma forma de o governo incentivar a implantação de regras de Compliance seria por meio da desburocratização.
 
“Nosso ordenamento jurídico impõe obrigações excessivas as quais contribuem para burocratizar o processo, tornando a necessária e prévia análise de riscos de integridade mais morosa e complexa”, aponta Martinho de Moraes. “Esse fato pode desencorajar empresas menos estruturadas a implantá-las.” As opiniões descritas nessa matéria são posicionamento exclusivo de Fabio Martinho de Moraes, e não refletem necessariamente o posicionamento da NEOENERGIA ou da Elektro.  
 

 
InteliJur é uma empresa de informação e relacionamento focada no mercado jurídico. Por intermédio do portal, reúne advogados de empresas (FDJUR), advogados de escritórios e prestadores de serviços, com notícias, informações e pesquisas. Através do Diretório Jurídico é possível que os departamentos jurídicos ou outros advogados interessados em prestadores de serviços jurídicos encontrem os escritórios com perfil ideal para contratação. Eles podem selecionar o perfil do escritório selecionado por localização, porte do escritório, áreas jurídicas de atuação e até por setores da economia que o escritório tenha expertise.

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