22/08/2017
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Empresas se preparam para mudanças com a reforma trabalhista

por Pedro Borges
 
A menos de três meses da mudança na legislação, ainda é uma incógnita o tempo e a forma como a jurisprudência irá se adaptar às novas regras da reforma trabalhista. Como as empresas estão se preparando? O FDJUR levou a pergunta a profissionais de departamentos jurídicos de 103 empresas e associações e conseguiu detalhes sobre alguns pontos como home office, intervalos de refeição e descanso, além de trabalhos intermitente e por tempo parcial.
 
Se acordos entre sindicatos e empresas passarão a se sobrepor às leis, suas relações vão sofrer transformações que levarão tempo até que os especialistas possam fazer previsões seguras. Sendo possível mexer em FGTS, salário mínimo, 13º, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e inclusive nas normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, um novo universo se abre dentro do Direito do Trabalho.
 
Alguns dos temas tratados não são novos, mas é oportuna a revisão da posição das organizações nestes tempos de mudança na legislação.
 
Home office
 
Segundo a pesquisa ‘Mudanças a partir da reforma trabalhista’, realizada em agosto pelo FDJUR, cerca de um terço das empresas consultadas têm a intenção de explorar o home office formalmente, metade delas ainda nem cogitam o assunto e apenas 15% têm um programa formalizado. Por ser uma modalidade de trabalho recente, as empresas têm explorado com mais frequência o trabalho à distância no formato complementar, um dia por semana. A substituição integral, ou mesmo por mais dias, ainda é bastante incomum e praticamente experimental no País.
 


 
Os instrumentos de controle mais utilizados para a condução do home office integral são as metas de desempenho, o ponto eletrônico, vistoria das máquinas cedidas pela empresa e o acompanhamento interno da empresa. Quanto mais o trabalho remoto é complementar ao realizado internamente, menor é o controle do que é feito em casa.
 
Um risco jurídico ainda pouco verificado diz respeito à formalização do pagamento dos custos que entram nas contas pessoais do profissional que se vale do home office, como eletricidade, internet, etc. Verificadas apenas três ocorrências de profissionais que integralmente trabalham nesse modelo entre pouco mais de cem empresas e associações, as oportunidades são muitas, assim como os cuidados que precisam ser tomados.
 
Para saber mais: Aplicações para o home office corporativo.
 
Redução do horário para refeição e descanso
 
Perto de um terço das empresas consultadas pretende modificar o tempo de refeição e/ou descanso para uma parte de seus funcionários, especialmente nos setores varejista, transporte, serviços e educação. Com a possibilidade de alteração desses períodos, as empresas estão traçando planos para se valer de novos acordos coletivos para reduzir o intervalo da refeição para 30 ou 45 minutos. Para não afetar a carga horária, a saída antecipada em relação a utilizada anteriormente será necessária, mas há quem se interesse em negociar períodos de descanso fora do intervalo da refeição ou compensação no banco de horas.
 
Além do corte do pagamento do tempo gasto em transporte e das atividades adversas à contratação, a flexibilização do tempo de refeição e descanso acarretarão em um maior ajuste fino do investimento por tempo trabalhado na empresa, o que poderá facilitar a inclusão de atividades complementares como treinamentos especiais, que antes teriam o seu tempo descontado na jornada e inviabilizaria tais atividades.
 
Obrigatoriedade da contribuição sindical pelo empregado
 
Menos de 5% das empresas consultadas pretende realizar alguma abordagem para manter esse pagamento pelos empregados. De modo geral, os empregados são informados sobre a existência de benefícios por se pertencer ao sindicato, e há quem inclusive abra espaço para que se apresente material de divulgação sobre os benefícios, mas não existe praticamente iniciativa alguma a ser tomada sobre o assunto por parte das companhias.
 
Trabalho intermitente
 
A partir de novembro as empresas poderão contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagar apenas pelo período em que prestou seus serviços, com um valor combinado por hora de trabalho, ainda respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Serão mantidos os benefícios da Previdência, FGTS e afins, flexibilizando apenas os períodos de prestação dos serviços, que precisarão de aviso prévio de três dias para o início de cada novo ciclo.
 


 
Segundo a pesquisa do FDJUR quatro em cada dez empresas pretendem utilizar contratos de trabalho intermitente, especialmente nos setores varejista, saúde, tecnologia e educação, onde é comum encontrar ocupações influenciadas por diferentes tipos de sazonalidade. Há ainda quem tenha interesse em utilizar para projetos pontuais, contratações temporárias por demanda dos clientes, consultoria, treinamentos que necessitem de mais recursos e regularização de trabalhos freelancer.
 
Trabalho por tempo parcial
 
Com previsão de 26 horas semanais e um limite de seis horas extras, ou simplesmente 30 horas semanais sem hora extra, nas novas regras as horas extras devem ser compensadas até a semana seguinte, se não, deverão ser pagas na próxima folha de pagamento com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
 
O interesse no trabalho por tempo parcial se revelou menor do que pelo trabalho intermitente, mas houve interessados especialmente nos setores varejista, tecnologia, transporte, serviços e indústria. Com interesse em modificar com mais flexibilidade o número de empregados, especialmente cargos operacionais com áreas que tendem a ficar ociosas, também houve quem destacasse a oportunidade para projetos específicos e postos que podem trabalhar apenas em horário de pico.
 
Banco de Horas
 
Ferramenta conhecida pela maioria do mercado, muitas empresas já possuem programa formalizado sobre banco de horas, mas a pesquisa revelou que entre os que não possuem, cinco em cada seis empresas têm a intenção de implantar. Afinal, com as novas regras, mesmo que o tempo para zerar o banco de horas tenha diminuído de um ano para seis meses, será possível negociar um volume maior de trabalho nos períodos de maior sazonalidade junto a um período de menor trabalho, quando ele é menos necessário, como, por exemplo, num negócio numa região de balneário cujo negócio fica mais aquecido nos meses mais quentes.
 
Para saber mais: Vantagens e desvantagens do banco de horas.
 
O relatório com o resultado bruto da pesquisa foi enviado a todos os respondentes e está na área exclusiva para download.
 

Caso tenha interesse em receber o relatório completo da pesquisa, clique aqui.