01/11/2018
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Compliance Concorrencial está no foco de Workshop com Edmo Colnaghi

Por Galeria de Comunicações
 
O “Workshop Compliance Empresarial – o tom da liderança e a gestão de riscos”, evento que a InteliJur promove no próximo dia 26 de novembro na capital paulista, traz uma grade rica em temas que precisam ser cada vez mais debatidos por toda a sociedade, além de várias atividades para entender na prática situações concretas de riscos – como podem ser evitados e mitigados. Entre os temas a serem apresentados pelo professor e advogado Edmo Colnaghi, um dos maiores especialistas do país nessa área e que comandará o Workshop, está o de Compliance Concorrencial, de grande interesse para empresários e executivos à frente da gestão, seja no âmbito dos negócios ou jurídico, bem como de representantes de associações comerciais.




Colnaghi abordará, entre outras questões, o que é violação ou crime contra a lei de concorrência empresarial; como um programa de Compliance pode prevenir riscos; o que se pode fazer para remediar violações; e qual a postura dos órgãos reguladores; além de tratar sobre o que diz a cartilha do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que zela pela livre concorrência no mercado brasileiro. Em parceria com o cartunista Maurício de Sousa, o CADE criou esse manual no qual os personagens mais conhecidos do artista dão orientação sobre essas normas de maneira didática e divertida. Ou, como diz Colnaghi, numa linguagem simples para que todos possam entender.

“Trataremos das regras que regem a livre concorrência, como evitar práticas de abuso econômico e quais são os principais crimes cometidos nesse âmbito, como a formação de cartel”, resume o advogado.  Com mais de 30 anos de experiência em departamentos jurídicos de grandes escritórios de advocacia e de multinacionais, Colnaghi diz que o principal ponto a ser observado ao se construir uma política de Compliance Concorrencial é ter conhecimento das regras que regem o relacionamento entre os concorrentes dos mais diversos mercados, que mudam de acordo com o país.

“No Brasil, por exemplo, existem práticas expressamente proibidas. É crime as empresas se unirem para combinar preços, pois é a livre concorrência que garante produtos mais baratos para os consumidores; é crime também elas se unirem para dividir mercado, isto é, definir onde cada uma vai atuar geograficamente; e é crime ainda as empresas se unirem para baixar preços quando entra um novo concorrente no mercado, o que pode levar esse novo concorrente à falência”, afirma o professor, acrescentando que o Workshop tratará também de concentração de mercado.

Todos esses exemplos dados por Colnaghi levam às corporações a grandes riscos. “Se existem dois órgãos que funcionam bem no Brasil, eles são a Receita Federal, na hora de cobrar impostos; e o CADE, que autua com multas pesadas as empresas que desrespeitarem as leis de concorrência”, diz ele, que é professor da PUC, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também é coordenador no IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, conselheiro no ICB – Instituto de Compliance Brasil e membro das Comissões de Compliance da OAB e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. A atuação do CADE e o quanto o órgão antitruste é rigoroso pode ser observado nos seus números: em 2018, a autarquia já julgou um total de 504 processos, sendo que 319 correspondem a atos de concentração, com aplicação de multas que totalizaram mais de R$ 603 milhões e contribuições pecuniárias que se aproximaram dos R$ 300 milhões.

Na parte prática do “Workshop Compliance Empresarial – o tom da liderança e a gestão de riscos”, que será ministrado das 9h às 17h30, Colnaghi apresentará situações concretas de violação da lei de concorrência e exemplos de medidas preventivas, bem como dará as diretrizes para que os participantes possam construir um programa de Compliance Concorrencial.
 



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