17/04/2017
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20 riscos trabalhistas essenciais que devem ser evitados

A correta gestão dos procedimentos e da formalização dos contratos de trabalho é essencial para minimizar os processos trabalhistas. O problema, no entanto, é que quanto maior a empresa, mais difícil a manutenção deste controle por parte da empresa. Entre as dicas mais recorrentes dos colegas do FDJUR está a ampla divulgação desses erros em diferentes setores da companhia, fazendo com que a transparência desestimule os responsáveis a ignorá-los.
 
As reclamações trabalhistas mais recorrentes são:
 
1. Ausência de anotação na Carteira de Trabalho das informações pertinentes ao contrato de experiência;
2. Ausência de anotação na Carteira de Trabalho no primeiro dia de início do trabalho;
3. Ausência de autorização de descontos “extralegais”;
4. Ausência de cumprimento das cláusulas das convenções e acordos coletivos, especialmente dos benefícios;
5. Ausência de exame médico admissional;
6. Ausência de gozo de férias;
7. Ausência de horário de intervalo para descanso;
8. Ausência de pagamento de adicional de insalubridade;
9. Ausência de pagamento de adicional de periculosidade;
10. Ausência de pagamento de horas extras;
11. Ausência de pagamento de salário antes do 5º dia útil;
12. Ausência de recolhimento do FGTS ou recolhimento parcial;
13. Ausência de respeito à estabilidade oriunda de gravidez, licença médica, etc.;
14. Ausência do intervalo de 11 horas entre jornadas;
15. Danos Morais;
16. Desrespeito ao vínculo empregatício;
17. Diferença salarial entre funcionários com o mesmo cargo;
18. Excesso de jornada de trabalho, além de duas horas extras;
19. Integração dos pagamentos efetuados extraoficialmente;
20. Salário incorreto anotado na Carteira de Trabalho.
 
(Os números 4, 7, 10 e 17 são os mais presentes nos processos da justiça do trabalho.)
 
Para minimizar as reclamações trabalhistas por parte dos terceirizados, as empresas devem manter algum controle sobre as contratações vindas dessa relação, solicitando cópia dos seguintes documentos:
 
– GFIP;
– Fichas de registro;
– Exames médicos;
– Cartões de ponto, a fim de verificar o pagamento das horas extras;
– GPS;
– Folha de pagamento;
– Controle de entrega de EPIS;
– Certidões negativas.
 
O acompanhamento de um advogado interno é essencial no desenvolvimento das atividades relacionadas à gestão de pessoas. Com um emaranhado de mais de 2.400 regras que compõem a legislação trabalhista, não é à toa que a área só perde para a tributária entre as mais terceirizadas pelas empresas. Mais do que uma responsabilidade, é uma obrigação do Jurídico se aproximar do RH para evitar riscos antes que se transformem em processos.


 

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