22/05/2019
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O mercado de trabalho da gestão jurídica é impactado pela convergência com o Compliance: entenda o que é exigido dos profissionais da área

Por Galeria de Comunicação 

O “Seminário de Gestão Jurídica e Compliance” que acontece na próxima quarta-feira, dia 29 de maio em Porto Alegre e reunirá nomes de peso e que estão no dia a dia dessa atividade, a Intelijur – Inteligência Jurídica - reunirá os melhores nomes do ramo para uma imersão na Gestão de Mercado Jurídico, painel em que Godofredo Souza Dantas, sócio da Souza Dantas Advocacia, palestrará. Ele nos concedeu uma entrevista, acompanhe:


Intelijur - Como você avalia a gestão jurídica e o Compliance? Como afetam o mercado de trabalho?
Acredito que a gestão jurídica e o compliance devem ser compreendidos como complementares e indissociáveis. É o mesmo que dizer que a gestão jurídica deve atender a critérios de integridade, conformidade e transparência. Esses valores, que permeiam as melhores relações empresariais não podem ser distantes e alheios à gestão jurídica, mesmo porque ela é parte de qualquer negócio. De um modo muito claro, o mercado de trabalho, para os profissionais da gestão jurídica, é diretamente impactado pela convergência entre ela e o compliance, de modo a exigir dos profissionais não só o conhecimento técnico necessário para o manejo íntegro, conforme e transparente, mas que pautem suas atuações em bases éticas sólidas. Mais do que nunca o elemento ético é demandado dos profissionais de gestão jurídica, que devem a ele responder com total integração e participação atenta aos valores de integridade, conformidade e transparência impostos pelo mercado.
 
Intelijur - Pode falar um pouco sobre o que pretende apresentar no evento?
Pretendo contribuir, compartilhando um pouco da minha experiência de 26 anos de atuação em escritório de advocacia, a qual se iniciou aos 16 anos, com destaque para a necessidade de adequação à ética profissional e as transformações que a cultura do compliance, principalmente depois do advento da Lei nº 12.846/2013, impôs ao mercado. Um recorte que quero fazer é derivado da norma do art. 2º, da Lei Anticorrupção. A questão da responsabilidade por ato de terceiro e seus impactos na contratação ativa e passiva pelos escritórios.
 
Intelijur - Que ameaças e oportunidades são abertas com esse novo cenário que se apresenta?
Não tenho dúvida de que o cenário é bastante promissor e, assim, as oportunidades superam em muito maior número as ameaças e riscos. Digo isso, porque a cultura da integridade, da conformidade e da transparência, por um lado, quando assimiladas, resultam numa efetiva melhoria da qualidade do serviço. De outro lado, um melhor ambiente de negócios favorece as relações, intensificando-as e aprofundando-as. Quanto melhor o ambiente, mais negócios são realizados, o que consiste em intensificação das trocas comerciais e negociais. Já o ganho em profundidade ao qual me refiro é derivado de que, quanto mais confiável for o prestador de serviço jurídico mais acesso às questões estratégicas do cliente ele terá. Para os departamentos jurídicos significa mais conhecimento do negócio e mais participação decisória, o que representa inegável valorização. Daí porque compreendo que a exigência de integração dos gestores jurídicos internos e externos à cultura da integridade, conformidade e transparência representa uma oportunidade muito mais do que uma ameaça.
 
Intelijur- O que os escritórios e o Estado esperam de seus profissionais? Como o profissional pode estar mais bem preparado?
De um modo geral as expectativas dos escritórios e do Estado, no que diz respeito à atuação íntegra, conforme e transparente dos seus profissionais não destoa, sendo certo que o ambiente estatal é mais hermético em razão da submissão a princípios e normas, mas rígidos do que os que se verifica na iniciativa privada, além de um vínculo hierárquico observado com maior rigor, em razão do sistema de competências para práticas de atos administrativos.
O ponto de convergência mais relevante me parece ser a busca por integração e adesão efetivas aos programas de compliance. É fundamental que os profissionais estejam integrados e que confiem nos programas aos quais estão ligados. A integração se dá a partir de treinamento e do convívio cotidiano. A adesão derivada da confiança é, mas lenta e não surge sem experiências concretas que confirmem o bom funcionamento e a efetividade do programa.
O bom preparo, para mim, significa conhecimento e valorização do programa. Na base está o treinamento, que dá o conhecimento necessário para a atuação íntegra, conforme e transparente. Mas não é tudo. É só o começo. Parece-me fundamental o constante aprimoramento e a troca de experiências com profissionais da mesma área ou de áreas diferentes, submetidos a outros programas, bem na linha dos debates que a INTELIJUR vem promovendo. Depois, uma vigilância própria de si mesmo e dos seus atos, pelo exercício cotidiano da reflexão e autocontenção. Isso é possível quando o profissional está maduro e integrado ao programa. Deixa de ser um dilema e passa a ser uma atuação natural. Nesse ponto, o profissional está apto a atuar com confiança e a entregar melhores resultados.
 
 
Godofredo Souza Dantas, é advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Tributário pelo IBET, Conselheiro no Conselho Municipal de Tributos de Salvador; Diretor do instituto Latino-Americano de Estudos Jurídicos; Presidente do Comitê Aberto Jurídico da American Chamber of Comerce – AMCHAM Salvador; Consultor Jurídico do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia; Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE e da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRDT. Atualmente sócio fundador da Advocacia Souza Dantas.

Intelijur é uma empresa de informação e relacionamento focada no mercado jurídico. Por intermédio do portal, reúne advogados de empresas (FDJUR), advogados de escritórios e prestadores de serviços, com notícias, informações e pesquisas. Através do Diretório Jurídico é possível que os departamentos jurídicos ou outros advogados interessados em prestadores de serviços jurídicos encontrem os escritórios com perfil ideal para contratação. Eles podem selecionar o perfil do escritório selecionado por localização, porte do escritório, áreas jurídicas de atuação e até por setores da economia que o escritório tenha expertise.
 
 
FDJUR – Fórum de Departamentos Jurídicos – é o maior e mais completo fórum de relacionamento e discussão de boas práticas na gestão de departamentos jurídicos do País. Foi criado há dez anos como uma associação sem fins lucrativos e exclusivos para profissionais de departamentos jurídicos. Por intermédio de ampla rede de contatos, interage com mais de 10.600 profissionais de departamentos jurídicos em 4.887 empresas. Tem a missão de estimular e promover debates, estudos e pesquisas; investir no conhecimento técnico, além de valorizar, reconhecer e premiar as boas práticas de gestão na área.

Fonte: Intelijur

Uma área de informações relevantes ao advogado interessado em aprimorar seus conhecimentos em gestão.

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