23/09/2019
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Entrevista com Finalistas: Mercado Livre

Estamos a 2 dias do V Congresso e Prêmio de Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos, importante premiação que possui o objetivo de reconhecer a excelência profissional na advocacia corporativa.
 
No congresso serão apresentados os cases com a melhor avaliação da banca julgadora e entre eles, está o Mercado Livre, que falará sobre MeLi. Os doutores Ricardo Dalmaso e Ricardo Lagreca nos concederam uma entrevista explicando um pouco sobre o case. Confira a seguir:
 
Para o Mercado Livre, o que representa a indicação ao V Prêmio Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos?
Essa indicação representa, em primeiro lugar, o reconhecimento de suas boas práticas no mundo jurídico em prol do nosso usuário, como forma de servir de inspiração para os demais Departamentos Jurídicos. Por meio de disrupção e objetivando criar valor para o usuário, a empresa batalha pela solução dos litígios da forma mais eficiente e menos custosa, mediante o uso de tecnologia, sem a necessária intervenção do Judiciário; a indicação; ao final, serve como uma confirmação de estar seguindo no caminho certo ao fomentar métodos de solução de conflitos que possibilitem um acesso à justiça amplo e verdadeiro.

Explique o que é o case MeLi Resolve.
O volume de transações no Mercado Livre atualmente é de, aproximadamente, 10 vendas por segundo, totalizando 1 milhão de vendas/dia. Com isso, a tecnologia se mostra extremamente útil também para resolver eventuais disputas de forma mais rápida e efetiva. Esse é um dos maiores objetivos do Mercado Livre no campo de resolução de conflitos. 
 
Seguindo nesta toada, criamos o Projeto "Meli Resolve", que fomenta o uso de canais adequados para prevenção e resolução consensual e autocompositiva de demandas (online dispute resolution - ODR), com vistas a ampliar o acesso à justiça.
A empresa privilegia e estimula a adoção de diversas formas de resolução de conflitos que não só a judicial (em último caso e quando necessária), a fim de que a justiça - em seu sentido mais amplo seja acessada por todos aqueles usuários e consumidores que efetivamente dela necessitam e pelos mais diversos caminhos possíveis e, também, utiliza de novas tecnologias para resolução de disputas por acreditar que elas são capazes de alterar o cenário de judicialização exacerbada. 
No cenário processual, por meio de conciliação e mediação atípica, a empresa aproxima vendedores e compradores para resolverem as questões que levaram à demanda judicial visando a extinção dos processos já em curso. 
Tem-se, também, o uso de tecnologia apresentada por lawtechs ou legaltechs: plataformas que usam de conciliação e mediação para encerrar demandas em curso. São essas as práticas de resolução online de conflitos em 4 frentes, no sistema multiportas existente, que visam prevenir e resolver eficientemente diversas demandas. Há o incentivo aos métodos adequados (alternativos) de resolução de conflitos, que são fortalecidos pelo uso da tecnologia, para que se atinja o acesso à justiça de forma ampla.

O que motivou a criação do projeto?
Prevenir/resolver demandas, por tecnologia (ODR) eficientemente e com menor custo, objetivando soluções justas para os usuários; evitar judicialização; levar à desjudicialização de casos que seriam resolvidos em canais mais adequados e de forma mais eficiente que o Judiciário.

Quais os seus benefícios do projeto?
Ao levar conhecimento ao demandante da existência de outros canais que são efetivos para que seus problemas sejam solucionados, o usuário compreende que não há necessidade da judicialização como regra e é empoderado para resolver o problema a partir de métodos mais adequados e eficientes, com o uso de tecnologia. Ao entender e viver uma experiência neste sentido, a eficiência dos canais e meios adequados (alternativos) para a solução dos conflitos gera a satisfação do usuário, representa o acesso à justiça no sentido mais amplo e auxilia para encerrar a cultura de judicialização de toda e qualquer questão. A tecnologia do ODR (online dispute resolution) traz vantagens à resolução adequada de conflitos, que têm sido muito bem exploradas pela empresa (que tem sido vista como uma das principais fomentadoras dessa nova visão do cenário de resolução de disputas com foco na desjudicialização).
Assim, o Projeto foi criado para promover o uso dos canais alternativos (adequados) para resolução de conflitos (internos e também a plataforma do Consumidor.Gov), que consistem em métodos online para resolução consensual e autocompositiva de demandas (online dispute resolution - ODR). A divulgação do projeto ocorre por meio de vídeo, publicações e palestras fomentando-se o uso de métodos online de resolução de conflitos, como a negociação, a conciliação e a mediação. São 4 vertentes do projeto com o uso de tecnologia: (i) Plataforma interna (ODR interna), (ii) Consumidor.gov (ODR externa): o empoderamento do usuário para que possa solucionar demandas consensualmente e de forma autocompositiva, utilizando de tecnologia, sem a necessidade da via judicial, buscando a transformação da “cultura da sentença” para a “cultura da pacificação social”, viabilizando o acesso à ordem jurídica justa, (ii) Mediação Atípica (Action), que aproxima compradores e vendedores que utilizam a plataforma na busca de uma solução mais rápida para os envolvidos. Destaca-se que, além de gerar ótimos resultados, acelerando o encerramento dos processos já existentes, esta prática tem viés educativo, pois reforça junto às partes (compradores e vendedores) informações sobre seus direitos e deveres previstos nos termos e condições de uso da plataforma, evitando assim novas demandas judiciais (caráter preventivo); (iii) LawTechs: baseada na busca por inovação, voltada para demonstrar que o Judiciário deve ser buscado pelo público somente para questões imprescindíveis e em último caso. O incentivo à tecnologia como forma de aproximar os usuários do atendimento esperado e, se mostrando eficaz, demonstra que há caminhos para a solução de conflitos, bem menos onerosas e mais rápidas que o Judiciário para esse tipo específico de conflito.
 
Fale um pouco sobre a sua empresa e a respectiva atuação no mercado.
O Mercado Livre é a empresa de tecnologia de e-commerce líder na América Latina e a primeira a desenvolver soluções financeiras. Está presente em 18 países e mercadolivre.com é o site mais visitado do Brasil entre todos os sites de comércio eletrônico, de acordo com a SimilarWeb, com 77 milhões de visitantes únicos - dados fevereiro/2019.  A plataforma conta com mais de 280 milhões de usuários registrados na América Latina e mais de 19 milhões de vendedores únicos e 37,4 milhões de compradores únicos na América Latina. Além disso, tem mais de 200 milhões de ofertas em tempo real na AL - 90% são produtos novos e a cada segundo são realizadas 6 mil buscas e 10 vendas na plataforma. Na América Latina, mais de meio milhão de pessoas (582k) obtiveram uma renda significativa proveniente do Mercado Livre, seja como vendedores, ou colaborador de quem vende pelo Mercado Livre (estudo Ecolatina).
 
O Departamento Jurídico conta com uma equipe multidisciplinar de advogados e profissionais do direito que atua fortemente para proporcionar a melhor experiência do usuário por meio da resolução de disputas e em parceria com as unidades de negócio da empresa.
 
Neste contexto, a equipe jurídica tem realizado constante esforço para aprimorar e divulgar os canais internos de resolução de disputa e Consumidor.gov, bem como a prática do Action e parceria com Lawtechs. Desta feita, ganha relevância a atuação da equipe Jurídica na resolução online dos conflitos, sobretudo por meio do uso de tecnologia (nos chamados métodos ODR - online dispute resolution).

Uma área de informações relevantes ao advogado interessado em aprimorar seus conhecimentos em gestão.

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