Legado tribut�rio de 2018

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07/01/2019

Por Edison Carlos Fernandes

Durante o polarizado processo eleitoral de 2018, pareceu existir ao menos um consenso: a reforma tributária; embora, o projeto de alteração da Constituição Federal não tenha alcançado a mesma aproximação de ideias.

O debate sobre as mudanças no sistema tributário não impediu a aprovação de diversas medidas em matéria tributária, em nível infraconstitucional, tanto em sede de legislação quanto de julgados dos Tribunais Superiores. A par disso, diante dessas medidas que pretenderam modificar a tributação no Brasil, os órgãos e agentes fiscais atuaram ativamente para estabelecer seu entendimento, com o intuito de delimitar o alcance das decisões correspondentes. Esse conjunto de "novas normas tributárias" certamente seguirá provocando impactos em 2019 e nos anos seguintes, por isso, fala-se em "legado tributário de 2018".

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Fonte: FFLAW - https://www.valor.com.br/legislacao/6051477/legado-tributario-de-2018