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Notícias

  • 16/09/2019 -

    Mandado de segurança para compensação de tributos: quais provas apresentar?

    O mandado de segurança é um procedimento especial previsto na Lei nº 12.016/2009 e é a ação adequada para proteção de direito líquido e certo dos contribuintes, especificamente quando um direito é lesado ou sofre ameaça de lesão, seja por ato ou omissão de autoridade pública ou quem esteja no exercício de atribuições do Poder Público.

  • 09/09/2019 -

    Criptoativo e o necessário Compliance Tributário

    Nos dias de hoje, com o uso da tecnologia e a efervescente globalização, modelos disruptivos de interação entre pessoas e operações comerciais foram criados de forma acelerada.

  • 02/09/2019 -

    A justiça do trabalhador além dos limites da empresa

    A legislação trabalhista, voltada, em maior abrangência, à proteção dos direitos do trabalhador, apresentou um perceptível equilíbrio com o advento da Reforma Trabalhista de 2017, quando a justiça passou a ser mais bem distribuída também aos empregadores.

  • 20/08/2019 -

    Flexibilização de Valores na Recuperação Judicial e seus Reflexos

    O crescente volume nos pedidos de recuperação judicial de empresas visto entre os anos de 2011 e 2016, segundo dados publicados pela empresa SERASA EXPERIAN, com evolução de mais de 360%, refletiu, além das crises vivenciadas pelo mercado, o amadurecimento do instituto da recuperação judicial.

  • 13/08/2019 -

    Accounting Compliance

    Muito se fala sobre a importância de um programa Compliance estruturado e eficiente na rotina das organizações. Sabemos da crescente atenção ao combate a atos ilícitos e a vantagens indevidas, quer seja em âmbito nacional ou internacional.

  • 17/07/2019 -

    A necessidade de regulamentação do óbvio

    Sob a ótica do direito privado, é possível afirmar que a autonomia da vontade ganha novas feições a cada dia e segue sendo exercida nos limites não proibidos pela legislação em vigor. A validade de todos os atos particulares fica, portanto, condicionada sempre à observância da ordem jurídica e não apenas à vontade dos agentes.

  • 10/07/2019 -

    A estranha semelhança entre o Direito e a Medicina

    A Era da Informação, decorrente do avanço da tecnologia e da globalização, possibilitou o conhecimento, de forma democrática, a um número cada vez maior de pessoas, bastando haver interesse em determinada matéria para que, com alguns “cliques”, obtenha-se vasto volume de informações.

  • 03/07/2019 -

    Infraestrutura: o jurídico no plano de negócio

    Se há uma área no Governo Federal que, inquestionavelmente, está funcionando, é a infraestrutura. Aproveitando projetos da gestão anterior, foram concedidos vários aeroportos e ferrovias. Estão na lista para concessão diversas rodovias federais.

  • 28/06/2019 -

    Chegamos ao tempo do ócio criativo moderno?

    Não é de hoje que se alardeia o sonho dos trabalhadores com a possibilidade de redução da jornada de trabalho, desde que o “salário” permaneça o mesmo. De tempos em tempos, esse desejo ganha mais ou menos força.

  • 16/05/2019 -

    A arbitragem como mecanismo alternativo de solução de conflitos em questões individuais trabalhistas

    Segundo dados veiculados pelas principais câmaras arbitrais do País, como CAM-CCB, CBMA, e CAM-ARB, a resolução de conflitos por meio de procedimentos arbitrais teve um aumento significativo nos últimos anos.

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