Semana Intensiva Contabilidade Instrumenta ao Direito da Empresa

A atuação da advocacia empresarial tem demandado, cada vez mais, uma formação interdisciplinar. Nesse contexto, a relação entre Direito e Contabilidade se estreita.

Legado tributário de 2018

Terceirizou? Creditou!

Recentemente, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal parecem ter “conversado” sobre a possibilidade de utilização de crédito de PIS e COFINS (não-cumulatividade) para as empresas que terceirizam suas atividades – de meio e/ou de fim.

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

No dia 07 de dezembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.855, de 2018, tratando dos procedimentos necessários à consolidação dos débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017.

A urgente identificação do beneficiário final

Fruto da convergência internacional para a prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção, à lavagem de dinheiro e, principalmente, a busca pela transparência nas transações internacionais

Contingenciar ou não contingenciar, eis a questão?

Em tempos de encerramento do ano e início do período de preparação das demonstrações financeiras, surge um dos aspectos vitais para os administradores: estabelecer os critérios e os montantes das contingências judiciais e extrajudiciais.

Lei dos Distratos

Lei 13.786, que disciplina a resolução dos contratos de compra e venda de unidades imobiliárias em construção, ou “na planta”, em regime de incorporação imobiliária ou loteamento.

Em entrevista ao Jornal Record News, Edison Carlos Fernandes analisa impacto que o corte nas verbas destinadas ao “Sistema S” provocaria

Em entrevista ao Jornal Record News, Edison Carlos Fernandes, sócio do FF Advogados, analisa impacto que o corte nas verbas destinadas ao "Sistema S" provocaria

Você sabe o que é cessão onerosa, que tanto tem sido falado?

Em entrevista a Heródoto Barbeiro, no jornal da Record News, Edison Fernandes esclarece o que é e comenta sua repercussão para as finanças públicas.

A comissão de corretagem e o programa minha casa, minha vida

Há até pouco tempo, a legalidade do pagamento de comissão de corretagem por compromissários compradores tinha grande destaque no âmbito do contencioso imobiliário.